Resumo
O estudo examina a escala 6x1 no Brasil, partindo da hipótese de que jornadas com apenas um dia de repouso semanal deterioram o tempo livre e a dignidade humana, configurando dano existencial ao afetar saúde, lazer, educação e vida social. Objetivo: Analisar os impactos da jornada 6x1 na vida do trabalhador, especialmente quanto ao dano existencial, verificando sua compatibilidade com os direitos fundamentais. Metodologia: Pesquisa qualitativa, exploratória e analítica, baseada em levantamento bibliográfico e documental (legislação, jurisprudência, artigos científicos, relatórios da OIT/OMS e estudos de caso), destacando-se a análise das mobilizações sociais representadas pelo Movimento VAT e das propostas legislativas como a PEC 08/2025. Conclusão: Constatou-se que, embora formalmente regulamentada pela CLT, a escala 6x1, na prática e à luz dos direitos fundamentais, não se revela legítima, uma vez que não assegura os direitos sociais previstos no art. 6º da CF, acaba por violar garantias constitucionais de dignidade, qualidade de vida e desenvolvimento humano. Experiências nacionais e internacionais indicam que jornadas reduzidas podem aumentar bem-estar e produtividade; contudo, a adoção exige políticas econômicas que apoiem empresas e empregadores, como redução de encargos tributários. Recomenda-se reforma legislativa e mecanismos de implementação que equilibrem proteção social e sustentabilidade econômica.
Palavras-chave